Tablets mais baratos!

Governo edita medida provisória que dá incentivos tributários para tablets.

Alguns tablets já estão sendo fabricados no Brasil, tornando seu custo menor, além disso o governo colocou os tablets na chamada “Lei do Bem”, os produtos estarão isentos de incidência do PIS/COFINS.

O governo publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) a medida provisória número 534, que incluiu os tablets na chamada “Lei do Bem”. A regulamentação era um dos  passos aguardados dentro dos acordos entre o governo federal e a iniciativa privada para produção dos equipamentos no Brasil.

A chinesa Foxconn, que monta o Ipad, da Apple, condicionava o início da produção no país à concessão de incentivos fiscais que já eram oferecidos para outros produtos de informática. Com a medida de redução de impostos, os preços dos tablets devem cair em 36%, segundo informou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A medida provisória publicada nesta segunda altera o artigo 28 da lei número 11.196, de 21 de novembro de 2005. Serão beneficiados dispositivos “que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados”.

A publicação é a primeira providência do governo para desoneração. Na sequência, será publicada uma portaria interministerial do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que enquadrará os tablets no Processo Produtivo Básico (PPB) como “microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque”.

 

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Impostos

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, já havia afirmado na quinta-feira (19) que o governo federal deveria incluir os tablets na chamada Lei do Bem. Segundo Barreto, a medida isenta os produtos da incidência do PIS/Cofins. Segundo Barreto, a Receita também deve criar um código específico para os tablets, diferenciando-os dos notebooks.

Atualmente, os produtos importados são classificados como palmtops. Como há o interesse de empresas na produção dos tablets no país, essa classificação é necessária para que haja uma isenção de PIS e Cofins de 9,25%, conforme previsto na Lei de Informática. A portaria interministerial que vai definir o processo produtivo básico (PPB) para tablets deve garantir ainda uma redução do IPI de 15% para até 3%.

 

Veja ma íntegra a medida provisória

Isso deveria acontecer como todos os produtos, o governo precisa incentivar mais a diminuição dos impostos, o Brasil precisa disso para torna-se um país desenvolvido.

 

Uma reforma tributária precisa acontecer! O que você acha?


Fonte: Gazeta Online

Fabrício Basto

Fabrício Cristiam Basto, nascido e criado no interior do Espírito Santo, em São Gabriel da Palha, você conhece? Ache no Google Maps! Sou formado em Administração de Empresas com ênfase em Análise de Sistemas – CRA: 9009, com especialização em finanças, tecnologia da informação e gestão pública. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3014017071032681

Este post tem 4 comentários

  1. A medida provisória inclui somente tablets produzidos no Brasil, veja: “VI – máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2 (Tablet PC), classificadas na subposição 8471.41 da Tipi, produzidas no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.” Abraços

  2. Verdade, existem muitas marcas novas no mercado. Abraços e Sucesso!

  3. Como fica a questão com relação aos tablets importados? Alguma chance de diminuição dos impostos deste tipo de produto?

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