Senado aprova urgência para projeto que proíbe plano de internet com limite

Senado aprova urgência para projeto que proíbe plano de internet com limite

O projeto proíbe plano de internet com limite de dados para banda larga fixa.

O Senado Federal aprovou nesta terça, 14/3, a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que proíbe a oferta de planos de acesso à internet com limite de dados. A expectativa, assim, é que o projeto seja votado ainda nesta semana pelo Plenário.

O texto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), faz parte de um conjunto de mais de duas dezenas de proposições apresentadas na esteira da medida cautelar tomada pela Anatel que suspende, até aqui, a oferta de planos de acesso à rede com limites de download.

Veja também: Marco Civil da Internet, o fim de um começo!

Para isso, a proposta modifica a Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, para incluir no artigo 7º, entre os direitos dos internautas, “a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.

Em vez de melhorar a infraestrutura, os operadoras querem liminar o acesso, isso é prejudicial num país em desenvolvimento, esse projeto de lei poderá frear essa prática.

Será que esse projeto será aprovado? Deixe sua opinião.

Fonte: ConvergênciaDigital

Fabrício Basto

Fabrício Cristiam Basto, nascido e criado no interior do Espírito Santo, em São Gabriel da Palha, você conhece? Ache no Google Maps! Sou formado em Administração de Empresas com ênfase em Análise de Sistemas – CRA: 9009, com especialização em finanças, tecnologia da informação e gestão pública. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3014017071032681

Este post tem 2 comentários

  1. Obrigado pela dica, foi uma confusão. Já está corrigido

  2. Olá é preciso melhorar o texto está meio confuso o título é uma coisa, no corpo do texto há uma versões diferente, título: O projeto proíbe plano de internet “ilimitado” para banda larga fixa. corpo do texto: “…projeto de lei que proíbe a oferta de planos de acesso à internet com ‘limite’ de dados…”. Estamos atentos a essa matéria (projetos de lei) e principalmente às emendas dos parlamentares.

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