Marco Civil da Internet, ordem ou desordem?

Marco Civil da Internet, ordem ou desordem?

A internet é uma grande fonte de informação, acessível a todos, porém, com o seu desenvolvimento surgiram problemas como: crimes, roubos de dados pessoais e corporativos, vírus que prejudicam é muito, todos nós. Agora! Como criar mecanismos para minimizar isso e tornar fácil o acesso a essa tecnologia, sem prejudicar nossa privacidade.

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Está em tramitação no Senado Brasileiro e americano vários projetos para legalizar essa situação, mas na verdade está criando muitas manifestações e contratempos.Marco Civil da Internet

Na minha opinião a internet deve continuar livre e sem restrições, é preciso  mostrar que a internet não é uma terra sem dono, um espaço para fazer o que quer, em tudo existe limites. O governo precisa educar as pessoas para criar cidadãos educados e éticos virtualmente.

O marco civil da internet, projeto de lei que prevê mais doutrina e legalidade para os atos praticados no mundo on-line, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

O projeto prevê mais privacidade aos usuários, determina que os dados de um usuário só podem ser vistos mediante decisão judicial. A responsabilidade pela publicação dos conteúdos seria apenas de quem gerou o conteúdo, a menos que o provedor seja omisso e não cumpra, no prazo, uma decisão judicial de tirar um conteúdo do ar.

Também prevê que os provedores guardem os registros de conexão dos seus usuários, mas proíbe que colham informações sobre os registros de acesso a serviços da internet, ou seja, provedores são obrigados a saber quando e por qual computador você se conectou, mas não podem ver quais sites você acessou. Isso tudo deve ser levado ao consentimento do usuário. As informações colhidas facilitará o trabalho da polícia em investigações e crimes cometidos pela internet, ainda não existe nenhuma legislação sobre o assunto.

O texto do projeto foi enviado ao congresso, porém sua votação foi adiada pela sexta vez. Segundo o presidente da Casa, Marco Maia, não há acordo para analisar a proposta no plenário. “Não houve acordo para votar. Enquanto não tiver acordo não vamos colocar em votação”, afirmou.

Confira o projeto de lei 2126/2011 na portal da câmara.

Consulte a página do projeto.

 

ATUALIZAÇÃO 31/03/14

Aprovado na Câmara, dia 25/03, agora o projeto seque para o Senado, que pretende aprová-lo em 45 dias. A neutralidade será regulamentada por Decreto Presidencial. Confira:

Marco Civil da Internet, o fim de um começo!

 

ATUALIZAÇÃO 23/04/14

Senado aprova o Marco Civil da Internet sem modificações e a Presidente Dilma Rousseff sanciona o projeto sem vetos.

Marco Civil Aprovado e Sancionado (com o art. 15º)

 

Você acha certo o governo impor limites na sua privacidade on-line?  Dê sua contribuição! Abraços!

Fabrício Basto

Fabrício Cristiam Basto, nascido e criado no interior do Espírito Santo, em São Gabriel da Palha, você conhece? Ache no Google Maps! Sou formado em Administração de Empresas com ênfase em Análise de Sistemas – CRA: 9009, com especialização em finanças, tecnologia da informação e gestão pública. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3014017071032681

Este post tem 10 comentários

  1. Realmente, é preciso uma legislação específica sobre esse assunto, os crimes podem ser encaixados no código penal, mas com uma lei específica para crimes cibernéticos, roubos de informações, espionagem industrial e outros crimes cometidos pela internet, ficaria mais prático e rápido a resolução dos casos. Posso estar errado, mas não tem nada específico, dizer que é crime, sem especificar o quê, e onde, pode forçar opiniões divergentes. Obrigado pelos comentários, abraços.

  2. Acredito que tudo tem seus prós e contras. Esse marco regulatório com certeza será positivo em algumas questões e negativo em outros. Quanto às pesquisas para crimes virtuais certamente será um avanço. Apenas vale lembrar que é errada essa ideia que não há lei para crimes online. A lei para crimes cometidos na internet é a mesma que vale para crimes não cometidos na internet. E isso é um consenso entre delegados, advogados e juristas especialistas na questão. O problema de proibir algumas coisas e liberar outras é deixar o usuário alheio à questão, sem poder expor o que pensa sobre o marco regulatório. Valeria a pena repensar isso.

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