Fabrício Basto 4 de março de 2013 Tecnologia
A internet é uma grande fonte de informação, acessível a todos, porém, com o seu desenvolvimento surgiram problemas como: crimes, roubos de dados pessoais e corporativos, vírus que prejudicam é muito, todos nós. Agora! Como criar mecanismos para minimizar isso e tornar fácil o acesso a essa tecnologia, sem prejudicar nossa privacidade.
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Está em tramitação no Senado Brasileiro e americano vários projetos para legalizar essa situação, mas na verdade está criando muitas manifestações e contratempos.
Na minha opinião a internet deve continuar livre e sem restrições, é preciso mostrar que a internet não é uma terra sem dono, um espaço para fazer o que quer, em tudo existe limites. O governo precisa educar as pessoas para criar cidadãos educados e éticos virtualmente.
O marco civil da internet, projeto de lei que prevê mais doutrina e legalidade para os atos praticados no mundo on-line, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
O projeto prevê mais privacidade aos usuários, determina que os dados de um usuário só podem ser vistos mediante decisão judicial. A responsabilidade pela publicação dos conteúdos seria apenas de quem gerou o conteúdo, a menos que o provedor seja omisso e não cumpra, no prazo, uma decisão judicial de tirar um conteúdo do ar.
Também prevê que os provedores guardem os registros de conexão dos seus usuários, mas proíbe que colham informações sobre os registros de acesso a serviços da internet, ou seja, provedores são obrigados a saber quando e por qual computador você se conectou, mas não podem ver quais sites você acessou. Isso tudo deve ser levado ao consentimento do usuário. As informações colhidas facilitará o trabalho da polícia em investigações e crimes cometidos pela internet, ainda não existe nenhuma legislação sobre o assunto.
O texto do projeto foi enviado ao congresso, porém sua votação foi adiada pela sexta vez. Segundo o presidente da Casa, Marco Maia, não há acordo para analisar a proposta no plenário. “Não houve acordo para votar. Enquanto não tiver acordo não vamos colocar em votação”, afirmou.
Confira o projeto de lei 2126/2011 na portal da câmara.
Consulte a página do projeto.
ATUALIZAÇÃO 31/03/14
Aprovado na Câmara, dia 25/03, agora o projeto seque para o Senado, que pretende aprová-lo em 45 dias. A neutralidade será regulamentada por Decreto Presidencial. Confira:
Marco Civil da Internet, o fim de um começo!
ATUALIZAÇÃO 23/04/14
Senado aprova o Marco Civil da Internet sem modificações e a Presidente Dilma Rousseff sanciona o projeto sem vetos.
Marco Civil Aprovado e Sancionado (com o art. 15º)
Você acha certo o governo impor limites na sua privacidade on-line? Dê sua contribuição! Abraços!
Fabrício Cristiam Basto, nascido e criado no interior do Espírito Santo, em São Gabriel da Palha, você conhece? Ache no Google Maps! Sou formado em Administração de Empresas com ênfase em Análise de Sistemas – CRA: 9009, com especialização em finanças, tecnologia da informação e gestão pública. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3014017071032681
