SOPA, PIPA, ACTA, Lei Azevedo, Marco Civil, minhas considerações!

O que você acha dos projetos de lei que tentam limitar o uso e fiscalizar suas ações na internet, para protegerem a propriedade intelectual das empresas produtoras?

É preciso que sejam criadas leis que ajudem as editoras, gravadoras e produtores a garantir seus direitos autorais, mas buscar meios para que a internet seja um mecanismo de divulgação e não obra de crimes. As autoridades poderiam criar leis que diminuíssem o tempo que uma obra vire de domínio público, claro que é preciso oferecer incentivos aos seus criadores, com auxílios, menos impostos e incentivos a produção cultural.

Com leis mais claras e modernas, que agarrem a mudança tecnológica, onde o compartilhamento de informações é inevitável, seria possível amenizar a situação e fazer com que a internet e os novos meios de comunicação sejam aliados e não um problema.

Segurança na Internet

O que realmente deveria ser crime é invasão de privacidade, roubos de identidade, ataques de crackers ou espionagem industrial e governamental. Isso sim é crime, como mostrei nesse artigo.

A educação da sociedade é fundamental, é preciso que as escolas e os órgãos educativos tenham em seus programas de estudos, conteúdos curriculares integrados a utilização eficiente e segura da internet.

As crianças descobrem a internet e a utilizam para sua diversão e aprendizado, nesse momento a educação deve entrar em cena, mostrando os perigos e os benefícios da sua utilização, para mais tarde não sofrerem com os problemas advindos dessas novas tecnologias.

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Leis ou Bagunça!

Será que estamos vivenciando a ditadura da internet, fechamento do megaupload, SOPA, ACTA, Lei Azevedo, Marco Civil, o que mais nos reserva!!!

Conheça mais sobre os projetos de lei e mecanismos que pretendem regular o uso da internet no Brasil e no Mundo.

 

Lei Azeredo

O projeto é de autoria do deputado Eduardo Azeredo (MG) – Projeto de Lei nº 84/1999, confira a trajetória do projeto até sua aprovação pela presidência.

 

Antes o projeto visava tornar crime 12 tipos de ações praticadas na internet, confira:

  • Acessar um sistema informatizado sem autorização.
  • Obter, transferir ou fornecer dados ou informações sem autorização.
  • Divulgar ou utilizar de maneira indevida informações e dados pessoais contidos em sistema informatizado.
  • Destruir, inutilizar ou deteriorar coisas alheias ou dados eletrônicos de terceiros.
  • Inserir ou difundir código malicioso em sistema informatizado.
  • Inserir ou difundir código malicioso seguido de dano.
  • Estelionato eletrônico.
  • Atentar contra a segurança de serviço de utilidade pública.
  • Interromper ou perturbar serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou sistema informatizado.
  • Falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos.
  • Falsificar dados eletrônicos ou documentos particulares.
  • Discriminar raça ou de cor por meio de rede de computadores.

 

No final do ano de 2012, o projeto foi todo modificado e aprovado, surgindo a Lei 12735/2012. O projeto foi votado com várias alterações, foram retirados os pontos polêmicos que ainda permaneceram na proposta mesmo ao longo de 12 anos de modificações, assim o projeto tornou-se mais voltado para crimes cibernéticos ligados à segurança nacional e militar.

Confira o texto do projeto na íntegra e suas modificações.

Confira a Lei 12735/2012.

 

Marco Civil da Internet

O projeto de lei prevê mais doutrina e legalidade para os atos praticados no mundo on-line, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

O projeto prevê mais privacidade aos usuários, determina que os dados de um usuário só podem ser vistos mediante decisão judicial. A responsabilidade pela publicação dos conteúdos seria apenas de quem gerou o conteúdo, a menos que o provedor seja omisso e não cumpra, no prazo, uma decisão judicial de tirar um conteúdo do ar.

Também prevê que os provedores guardem os registros de conexão dos seus usuários, mas proíbe que colham informações sobre os registros de acesso a serviços da internet, ou seja, provedores são obrigados a saber quando e por qual computador você se conectou, mas não podem ver quais sites você acessou. Isso tudo deve ser levado ao consentimento do usuário. As informações colhidas facilitará o trabalho da polícia em investigações e crimes cometidos pela internet, ainda não existe legislação específica sobre o assunto.

O texto do projeto foi enviado ao congresso, porém sua votação foi adiada pela sexta vez. Segundo o presidente da Casa, Marco Maia, não há acordo para analisar a proposta no plenário. “Não houve acordo para votar. Enquanto não tiver acordo não vamos colocar em votação”, afirmou.

Confira o projeto de lei 2126/2011 na portal da câmara.

Consulte a página do projeto.

 

SOPA (Stop Online Piracy Act ou Lei de Combate à Pirataria Online) e PIPA (Protect IP Act” ou Ato para Proteção da Propriedade Intelectual)

Tanto o SOPA quanto o PIPA pretendem criar ações para combater a pirataria na internet.

O projeto pretende combater o tráfico online de propriedade protegida e garantir que todos os portais e comunidade onlines que distribuem e compartilham esses materiais sejam punidos.

A lei autorizaria o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e os detentores de direitos autorais a obter ordens judiciais contra sites que estejam facilitando ou infringindo os direitos de autor ou cometendo outros delitos.

No Sopa, a proposta é ter penas de até 5 anos de prisão para os condenados por compartilhar conteúdo pirata por 10 ou mais vezes ao longo de 6 meses. Os sites como Google e Facebook, por exemplo, também poderiam ser punidos pela acusação de “permitir ou facilitar” a pirataria. A pena seria o encerramento dos serviços e banimento de provedores de internet, sistemas de pagamento e anunciantes em nível internacional.

Várias empresas foram favoráveis a lei, principalmente as maiores produtoras de filmes, músicas, games – The Walt Disney Company, Universal Music Group, Motion Picture Association of America, Recording Industry Association of America, Wal-Mart, Toshiba, Time Warner, CBS, Eletronic Arts e a Sony, as duas útimas retiraram o apoio ao projeto após vários protestos da comunidade.

Já outros sites e empresas foram contra, tais como Facebook, Twitter, Google, Yahoo!, LinkedIn, entre outras, além de entidades de proteção aos direitos humanos. Alguns portais ameaçaram fechar serviços primordiais como forma de manifestação

Após todas as controvérsias e represálias, os projetos foram retirados de pauta.

 

ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement ou Acordo Comercial Anticontrafacção)

Um pouco mais severo que o SOPA/PIPA, o projeto ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement ou Acordo Comercial Anticontrafacção) tem os mesmos preceitos do SOPA/PIPA porém mais abrangente, visa controlar a transmissão de conteúdo online e offline, sob justificativa de perseguir contrabandistas, prevendo punições até para falsificação de medicamentos e produtos de grife.

O acordo foi assinado por 22 estados da União Europeia, porém com as repercussões e manifestações a União Europeia resolveu suspender o apoio.

Uma ação prevista pretende transformar os servidores de internet em vigilantes da rede, eles serão obrigados a fornecer dados privados de usuários suspeitos para as indústrias detentoras de direitos autorais. O detentor terá de apresentar justificativas condizentes que comprovem a infração.

 

Para piorar surgiu a “SOPA BRASILEIRO”

Com o mesmo conteúdo do projeto SOPA americano, o Deputado Walter Feldman (SP) apresentou o projeto de lei 362/2012, sendo apelidado de SOPA Brasileiro, um perigo a liberdade de expressão. O projeto prevê bloqueio de sites que disponibilizam e compartilham materiais protegidos pelas leis autorais.

Uma cópia do projeto americano, o Brasil precisa punir e prender os crackers que roubam bancos, informações sigilosas, praticam crimes cibernéticos, o código penal é bem divergente, uma lei para esses crimes é urgente. Quanto ao compartilhamento de arquivos, vídeos, músicas e filmes pela internet é inevitável, as leis precisam acompanhar o crescimento da internet e a modernidade existente, deve ser trabalhado formas alternativas para garantir os direitos autorais.

Após ser criticado amplamente nas redes sociais, Feldman se justificou e retirou o projeto da pauta.

“Estou respeitando a opinião mundial. Estou retirando o projeto da agenda do Congresso”. Já em português, ele publicou: “Já retirei e manifestei meu equívoco”

Confira na íntegra o projeto.

Com a possível aprovação desses projetos de lei e o fechamento do o site de compartilhamento de mídias Megaupload pelo FBI, acorreram várias manifestações no mundo virtual, ocasionando várias represálias de hackers, crackers ao redor do mundo, fechando portais de serviços públicos e ataques específicos.

E o protagonista nessa “praça de guerra” virtual é o grupo Anonymous, um coletivo de hackers internacionais. Após o fechamento do megaupload o grupo anuciou uma ataque coletivo, afirmaram que aquela operação seria “o maior ataque já feito alguma vez pelo Anonymous”, com a atuação de 5.635 participantes. Saíram do ar as páginas da Casa Branca (Whitehouse.gov), do departamento de Copyright (DOJ, na sigla em inglês), da Universal Music norte-americana e francesa, da associação da indústria fonográfica (RIAA, também na sigla em inglês), da associação da indústria cinematográfica (MPAA) , da polícia federal norte-americana (FBI.gov), só para citar os principais alvos. Vários sites de instituições públicas e financeiras do Brasil também foram alvos de ataques, tais como ITAU, Banco de Brasil e outros. Os ataques só pararam com o anúncio do adiamento das votações dos projetos.

 

Pesquisa comprova que os brasileiros se opõem a leis antipirataria

Os latino-americanos se opõem a leis antipirataria na internet, como SOPA e PIPA. Muitos acreditam que estas regras poderiam eliminar por completo as redes sociais, segundo pesquisa divulgada pela eCMetrics e eCGlobal Solutions.

Devido aos recentes protestos dos internautas nas últimas semanas adiante das leis antipirataria discutidas nos EUA (SOPA e PIPA) e em países europeus (ACTA), a eCMetrics – Agência de Consultoria de Social Media – em conjunto com a eCGlobal Solutions, proprietária de uma das maiores comunidades online de opinião da América Latina, realizou uma pesquisa para identificar as opiniões dos latino-americanos sobre as restrições antipirataria na internet.

De acordo com o estudo, mais de 60% dos entrevistados se opõe a este tipo de iniciativa. Em alguns países, como Argentina e México, a porcentagem sobe para cerca de 90%. Além disto, mais de 2/3 dos internautas que responderam a pesquisa já ouviram falar das leis SOPA e PIPA nos Estados Unidos.

 

Eliminação das Redes Sociais e Fechamento de Sites

De acordo com os entrevistados, uma das consequências mais preocupantes das leis antipirataria na internet seria o fechamento de sites. Mais de 55% acredita que estas leis poderiam fechar sites somente pela suspeita de associação com pirataria. Dois a cada três internautas acreditam que as páginas web hospedadas nos Estados Unidos podem bloquear sites latino-americanos ou impedir o livre acesso aos serviços e informações contidas neles.

Além disso, 60% dos latino-americanos acreditam que a aplicação destas normas poderia eliminar completamente as redes sociais. Esse percentual foi ainda maior entre entrevistados do sexo masculino e dos grupos mais jovens (18-34 anos).

“É muito claro que as leis antipirataria na Internet não são populares entre os internautas da América Latina, especialmente entre os mais jovens. Essa questão se tornará essencial para que os políticos, no futuro, possam compreender melhor as preocupações dos usuários da Internet antes de elaborar leis ou regras dessa natureza”, afirma Ivan Casas, CEO da eCMetrics.

 

Limitar a vida cotidiana e a liberdade de expressão

A limitação do uso diário da Internet também foi uma das principais preocupações dos entrevistados. Mais de 70% acredita que estas leis podem afetar a sua vida cotidiana ao limitar o conteúdo que flui livremente na Internet. Para mais de 60%, isto também poderia limitar os resultados de busca.

Além disso, mais da metade deles não acredita ou não tem certeza que essas leis realmente possam acabar com a pirataria. E, caso acabem, a liberdade de expressão poderia ser afetada.

Por último, mais de 50% acredita que estas leis possam influenciar as suas legislações locais ou que os países latino-americanos tenham que se adaptar a estas novas regulamentações.

“O fato dos usuários verem a diminuição do conteúdo na Internet como uma ameaça, revela a importância e a dependência que os internautas têm hoje em dia sobre a informação que circula na web”, afirmou Adriana Rocha, CEO da eCGlobal Solutions.

Fonte e metodologia da pesquisa

 

Minha Opinião

O governo e a legislação precisam ser aliados ao desenvolvimento tecnológico, não adianta criar represálias para os usuários da internet, é necessário estimular a busca pelo conhecimento, mas também criar medidas e incentivos que favorecem a produção cultural, seja música, filme, teatro. As produções cinematográficas ganham dinheiro nos cinemas, com patrocínios, com merchandising, a distribuição da mesma pela internet é uma forma de divulgação, que estimula as pessoas a irem ao cinema (eu odeio baixar um filme de qualidade ruim para assistir), ao teatro, ao show do seu artista predileto, a comprar uma revista ou um livro sobre o assunto. Na verdade ao longo dos anos houve uma convergência de mídias, foi assim com o rádio, a TV, a fita cassete, a fotocópia, o vídeo cassete, o DVD, agora o blu-ray, cada mídia conquistou seu espaço, chegou a vez da internet.

A revista Info Exame do mês de março, com o tema Pirataria, descreveu muito bem que a pirataria pode ser aliada, na verdade não deveríamos utilizar esse termo. Devemos abandonar a ideia de que a livre troca de conteúdo está acabando com os lucros das produtoras e dos artistas, na verdade, segundo a matéria o lucro da indústria do entretenimento aumentou em 66% entre 1998 e 2010, considerando que o acesso a banda larga só aumentou nesse período.

Um exemplo clássico citado na revista é do autor Paulo Coelho que distribuiu cópias do seu livro “O Alquimista” na internet. Após isso as vendas em papel do livro aumentaram, em 1999 a obra havia vendido apenas 3 mil cópias, hoje já passam de 12 milhões. “O conteúdo não vai mais existir como hoje, o modelo econômico vai mudar, acabou aquele papo que internet não dá lucro”, afirma Paulo Coelho. (informações da Revista Info Exame)

O incentivo do governo é um estimulo que falta, com menos impostos, facilidade no acesso aos cinemas, teatros e espaços culturais, facilitarão e muito a produção cultural no Brasil e no Mundo, a internet somente veio para somar.

 

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Fabrício Cristiam Basto, nascido e criado no interior do Espírito Santo, em São Gabriel da Palha, você conhece? Ache no Google Maps! Sou formado em Administração de Empresas com ênfase em Análise de Sistemas – CRA: 9009, com especialização em finanças, tecnologia da informação e gestão pública. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3014017071032681