O governo federal publicou no Diário Oficial da União a primeira versão da Instrução Normativa do Software Público Brasileiro – a IN01/2011, que foi elaborada nos dois últimos anos com a colaboração dos coordenadores das comunidades do Portal SPB e da Consulta Pública junto à sociedade brasileira.

O Ministério do Planejamento fez uma divulgação do acontecimento em seu portal institucional passando os detalhes do lançamento da IN01/2011. A notícia pode ser vista com detalhes mais abaixo e utilizada pelos usuários do Portal para divulgar essa conquista.

A IN do Software Público encontra-se disponível no endereço
http://www.softwarepublico.gov.br/spb/download/file/in_spb_01.pdf

E a versão publicada no Diário Oficial da União pode ser acessada pelo endereço
http://www.softwarepublico.gov.br/spb/download/file/in_spb_01_DOU.pdf

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Veja a notícia divulgada pelo Portal do Ministério do Planejamento:

Brasília, 19/01/2011 – A sociedade ganha hoje mais garantia para usar de forma continuada os programas disponíveis e que são baixados do Portal do Software Público Brasileiro. Essa é uma das novidades da Instrução Normativa (IN) no 1, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial e que institucionaliza o sistema. A medida também traz mais segurança para a manutenção e desenvolvimento de todo o processo que é realizado pela Administração Pública, como as políticas de registro e usabilidade dos softwares.

O portal, iniciativa pioneira no mundo, foi criado em 2007, inaugurando nova etapa para a expansão do software livre no Brasil. Trata-se de um modelo de licenciamento e gestão que compartilha de forma gratuita com qualquer cidadão os programas criados pelo Governo e a rede de parceiros, como empresas. “Este é um elemento estratégico para os projetos de governo eletrônico (e-Gov) e de inclusão digital”, diz a secretária Glória Guimarães.

Segundo a titular da SLTI, com este site o Executivo Federal se tornou protagonista no desenvolvimento de soluções e na liderança das comunidades do mundo digital, o que é reforçado agora com a IN. Entre as melhorias trazidas pela nova medida, para o cidadão, empresas e setor público, estão o aumento na quantidade de software que entrará no portal (antes era em média um por mês e agora será o dobro), menos burocratização para os donos dos programas originais na hora de colocar uma solução no portal (reduzindo pela metade o tempo que era de cerca de quatro meses), autenticação dos softwares, que ganhará licença pública de marca, e a obrigação e definição do papel de cada agente nas políticas de uso. Além disso, a SLTI passa a ter mais poder para dar garantia ao novo modelo, como o reconhecimento de direitos autorais dos programas.

Atualmente, o portal abriga 44 softwares públicos, como o Coletor Automático de Informações Computacionais (Cacic) que verifica diversas informações sobre hardware e software nos computadores, o Ginga (espécie de mediador de soluções para TV Digital Brasileira), além de sistemas de gestão para municípios e programas na área da saúde, educação, meio ambiente e gerenciamento de contratos. Já foram feitas ate agora mais de mil instalações desses softwares.

O cadastro já contabiliza mais de 100 mil usuários, entre os que utilizam o serviço e colaboradores que realizam modificações nas aplicações. De acordo com a SLTI, o portal tem sido uma grande ferramenta até para instituições de outros países, como Argentina, Portugal, Chile e Paraguai.

Fonte: Portal do Ministério do Planejamento

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