Recentemente escrevi um artigo sobre os polêmicos projetos de lei que definem regras, para regularizar o uso e vigiar as ações dos internautas.

SOPA, PIPA, ACTA, Lei Azevedo, Marco Civil, minhas considerações!

Realmente, é preciso criar regras claras e modernas, que agarrem a mudança tecnológica, onde o compartilhamento de informações é inevitável, mas é preciso conciliar essas regras com a nova geração de internautas, que buscam na internet formas de obter conhecimento e estudo.Segurança na Internet

Existem sim, internautas criminosos que utilizam de todos esses recursos para roubar informações, roubar dados sigilosos, cometer fraudes bancárias, isso sim deve ser punido com severidade. Nos últimos meses o governo brasileiro tem articulado ações para essa questão.

O caso da atriz Carolina Dieckmann, que teve fotos sensuais roubadas do seu computador, mostrou que os internautas estão desprotegidos, um simples serviço de formatação em terceiros pode ocasionar sérios problemas, se não formos cautelosos na hora de utilizar a internet. Agora quem é responsabilizado pelo crime, a pessoa que roubou as informações, o internauta que disseminou o suporto conteúdo nas redes sociais, blogs e coisa e tal, ou os curiosos que buscaram essas imagens na internet. É difícil criar mecanismos para regularizar isso, é preciso muito estudo e principalmente educação sobre segurança no uso dos novos recursos, dentro da escola, em casa e na sociedade, veja esse artigo sobre o tema.

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Enfim, em maio, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou o famoso projeto de lei Azeredo, que trata da tipificação de crimes cometidos com o uso da Internet. Com a grande polêmica em relação ao projeto, o mesmo foi bastante alterado, retirando 17 dos 23 artigos previstos.

Alguns itens retirados são: Obtenção, transferência ou fornecimento não autorizada de informações; divulgação, comercialização e disponibilização dos dados e informações pessoais; a guarda dos logs de acessos (dados da conexão) pelos provedores. Segundo o Deputado Eduardo Azeredo os itens retirados poderão ser incluídos no Marco Civil da Internet.

No texto do projeto foi incluído como crime a falsificação de cartões de crédito, equiparando como crime de falsificação de documentos particulares, além disso, a lei obriga que mensagens com conteúdos racistas, sejam retirados da web imediatamente, por fim o texto aprovado exige que sejam criados departamentos específicos nas delegacias de polícia judiciária, para os crimes cibernéticos.

O projeto vai ser analisado pela comissão de segurança pública e combate ao crime organizado para depois ser votado no plenário.

Confira o Projeto na Íntegra!

Em contrapartida foi aprovado, o Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), projeto que torna infração penal os crimes cibernéticos.

O texto prevê cadeia para violação de dados sigilosos, industriais, comerciais ou privados, divulgação ou comercialização dos dados obtidos.

Confira a Projeto na íntegra!
Por fim, temos o Marco Civil da Internet que vem recebendo várias alterações, prevê mais doutrina e legalidade para os atos praticados no mundo on-line, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Foram feitas varias audiências para discussões, agora falta a aprovação da comissão e envio ao senado, para virar lei.

A votação do Projeto vem sendo adiada desde o início do ano, a apresentação do relatório final estava marcada para o dia 08 de Agosto, porém foi novamente adiada. Por meio de seu perfil no Twitter, o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da comissão do Marco Civil da Internet, confirmou que não haverá a votação do projeto na Comissão Especial da Câmara, ficando adiado mais um vez.

Veja como ficou o pré-relatório do PL 2126/11, disponível no @Edemocracia.

Como disse nesse artigo, o governo e a legislação precisam ser aliados ao desenvolvimento tecnológico, não adianta criar represálias para os usuários da internet, é necessário estimular a busca pelo conhecimento, mas também criar medidas e incentivos que favorecem a produção cultural, seja música, filme, teatro. As produções cinematográficas ganham dinheiro nos cinemas, com patrocínios, com merchandising, a distribuição da mesma pela internet é uma forma de divulgação, que estimula as pessoas a irem ao cinema (eu odeio baixar um filme de qualidade ruim para assistir), ao teatro, ao show do seu artista predileto, a comprar uma revista ou um livro sobre o assunto. Na verdade ao longo dos anos houve uma convergência de mídias, foi assim com o rádio, a TV, a fita cassete, a fotocópia, o vídeo cassete, o DVD, agora o blu-ray, cada mídia conquistou seu espaço, chegou a vez da internet, bem mais ampla, uma plataforma de conhecimento de todos os gêneros, tipos e definições. A educação sobre o uso seguro dessa nova mídia é fundamental!

 

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